ENCONTRO DE EDUCADORES AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ENCONTRO DE EDUCADORES AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VIII ENCONTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 13, 14 e 15 de Dezembro de 2010

1. APRESENTAÇÃO
O evento visa reunir diferentes instituições, organizações, gestores, redes sociais e educadores que atuam na área de Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Tem como objetivo divulgar os programas, os projetos e as ações que vem sendo desenvolvidos nos últimos anos pelos diferentes atores sociais do território assim como discutir coletivamente propostas e diretrizes pedagógicas de Educação Ambiental que irão subsidiar a Política Estadual de Educação Ambiental nos próximos anos.

2. ORGANIZAÇÃO
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar: Elos de Cidadania)Secretaria de Estado do Ambiente (Superintendência de Educação Ambiental)
Secretaria de Estado de Educação (Coordenação Estadual de Educação Ambiental)
Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado Rio de Janeiro (FAETEC/RJ)
Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (GIEA)
Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (REARJ)
Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Rio de Janeiro

3. PÚBLICO
Educadores ambientais, gestores, professores, estudantes e demais pessoas interessadas na temática do evento.
4. INSCRIÇÕES NO EVENTO
As inscrições no evento serão gratuitas e deverão ser realizadas no seguinte endereço eletrônico: http://proeearj.cederj.edu.br/encontro
Período de inscrição: 29 de novembro a 10 de dezembro de 2010.

Atenção: As inscrições serão confirmadas no dia do evento, no balcão de credenciamento, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível que esteja dentro da validade. Os alimentos arrecadados serão doados a instituições beneficentes e populações carentes. Solicitamos que não haja doação de sal.


Em função das dimensões dos auditórios, serão efetivadas seiscentas inscrições. No dia do evento somente serão aceitas inscrições se existirem vagas.

5. APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS
Os participantes do evento poderão apresentar ações institucionais, trabalhos de pesquisa ou relatos de experiência em formato painel (dimensões: 0,90m X1m).

Serão disponibilizados suportes para a exposição de oitenta trabalhos. Os autores deverão se apresentar no balcão de credenciamento para registrar os dados do trabalho e receber o número do suporte e o horário em que o trabalho será fixado.

A distribuição dos suportes e dos horários será realizada de acordo com ordem de chegada ao balcão de credenciamento.

Só será permitida a apresentação de um único trabalho por participante/instituição.

Os trabalhos serão expostos no hall do 1º andar do Pavilhão João Lyra Filho, no dia 15 de dezembro, no horário de 9 horas as 16 horas.

Importante: Os conteúdos e as imagens divulgadas nos trabalhos expostos são de inteira responsabilidade de seus autores. A organização do evento não se responsabiliza pelos mesmos.


6. LOCAL
Universidade do Estado do Rio de JaneiroRua São Francisco Xavier, 524. Maracanã, Rio de Janeiro, RJ.
Dia 13 de dezembro à Pavilhão João Lyra Filho. Auditórios 31 e 33 - 3º andar.
Dias 14 e 15 de dezembro à Pavilhão João Lyra Filho. Auditórios 11 e 13 - 1º andar.

7. INFORMAÇÕES
Telefones: (21) 2334-0644 / 0800-0215949 Correio Eletrônico: coordenacaoagenda21@gmail.com

A geografia européia dos grandes projetos urbanos: mega-eventos esportivos e seus álibis.

A geografia européia dos grandes projetos urbanos: mega-eventos esportivos e seus álibis.
Prof. Dr. Petros Petsimiris Univ Parios 1 - Sorbonne
FAUUSP sala 807 – 14 às 17

Petros Petsimeris, tem formação em arquitetura e urbanismo e em geografia urbana. Atualmente é professor de Geografia na Université de Paris 1 Panthéon Sorbonne e professor visitante da Universidade de Barcelona. Membro do grupo de Investigação Geografia e Cidade do CNRS.É membro do Comitê Diretor da UGI – União Geográfica Internacional - na comissão de Sistemas Urbanos e Sociedade Mundial.Busca compreender o espaço urbano utilizando-se de métodos quantitativos associados às análises políticas. Suas pesquisas se debruçam na compreensão do fenômeno da revitalização urbana, segregação, mega-eventos assim como o processo migratório, divisões étnicas e condições sociais em países como Itália, Espanha, França, Reino Unido, Grécia, Polônia e República Checa.

“Italianos eram os nordestinos do início do século XX”

Para historiador, preconceito está ancorado em toda a sociedade brasileira










Eduardo Sales de Lima
Da Redação




Ficou a dúvida. A atitude da estudante de Direito Mayara Petruso hostilizando os nordestinos por causa do peso dessa região na vitória de Dilma Rousseff nas eleições teria sido algo isolado?

Para responder essa e outras questões que emergiram a partir da atitude da garota, o Brasil de Fato entrevistou, por e-mail, o professor de História da USP, Francisco Alambert. Leia a seguir.

Brasil de Fato - A atitude da estudante de Direito, Mayara Petruso (… afogar os nordestinos), logo após a vitória de Dilma, pode ser vista como algo isolado, ou ela se ancora e se legitima dentro de setores da sociedade paulista?

Francisco Alambert - Está plenamente ancorada na sociedade brasileira (até na nordestina). O melhor termômetro são os blogs de opinião política da direita, inclusive o de grandes veículos, como a Revista Veja. Observe os textos de colunistas como Reinaldo Azevedo (ou de gente como Luis Felipe Pondé, da Folha). Sua linguagem brutalista, estupidificante e raivosa reverbera e se duplica nos “comentários”. Sob um discurso contra a “esquerda” e pela “ética” aparece toda uma desfaçatez e uma violência de classe que não tem vergonha de dizer seu nome. O episódio da demissão de Maria Rita Khel no Estadão, por dizer exatamente que a elite acha que o voto dos pobres deveria valer menos que o seu, é outro exemplo de como isso está ancorado na visão de mundo dos ricos e “inteligentes”.

O professor acredita que essas eleições serviram para desvelar um preconceito já existente latente em setores da sociedade paulista? É possível que tal comportamento se restrinja à "elite"?

Dilma é tão “sulista” quanto Serra. Não foram as eleições que desvelaram o preconceito, mas o “sucesso” (e digo isso sem euforia, porque não sou mais petista, sou um critico à esquerda do PT) do governo Lula e do programa Bolsa Família, que na visão senhorial da elite serviu para diminuir sua margem de lucro com os miseráveis (“eles não querem mais trabalhar pelo salário mínimo para mim, do jeito que eu quero, com quantas horas eu quero”). Mas se fosse só a elite, o PSDB não teria tantos votos quanto teve, nem o Tiririca seria o fenômeno do momento (nordestino ou não). Boa parte dos mais pobres tem horror de se ver no espelho da sua condição de classe.

Quais seriam os elementos históricos-chave que teriam moldado uma suposta visão racista dessa elite regional? A origem do preconceito em relação aos nordestinos seria antes de tudo econômica?

No caso específico de São Paulo, os italianos eram os nordestinos do início do século XX. Quando eles imigraram em massa para o Estado, e especialmente para a cidade, eles ocuparam os setores mais baixos do trabalho. Eram a ralé, e assim eram tratados pelos “quatrocentões” ou por quem se considerava “brasileiro de verdade”, “paulista de quatro costados”, etc. O desenvolvimentismo dos anos 50 a 70 fez com que boa parte desses imigrantes, que chegaram miseráveis e eram objeto de desprezo, ascendessem de classe, fossem para a classe média, por exemplo. A partir desse período começaram a chegar cada vez mais novos imigrantes, só que agora migrantes do Brasil mais pobre, especialmente do nordeste. Eles ocuparam o lugar que um dia foi dos “estrangeiros”, inclusive no que tange ao preconceito de classe. O bizarro é que boa parte dos imigrantes e seus descendentes, ou seja, da nova classe média, se esqueceu de seu passado, e passou a tratar os nordestinos como eles eram tratados (inclusive na sua origem, na Itália, por exemplo): como a escória social. O fato do sobrenome dessa estudante indicar sua ascendência estrangeira é muito sintomático disso.

É possível falar em segregação espacial na cidade de São Paulo?

Em qualquer cidade do mundo capitalista: Los Angeles, Nova York, Paris, Londres (uma segregação que explode sempre em violência). No caso de São Paulo, desde sempre, desde os bairros que um dia segregaram os imigrantes estrangeiros até as periferias de hoje, verdadeiros campos de concentração de miséria e descaso do Estado. E quando esses lugares são ocupados pela violência, pelo tráfico de drogas ou pelo crime organizado, a maioria, os pobres, é que são os “culpados” que devem ser expulsos para que os lugares sejam “revitalizados” (como quer projetos como o da Nova Luz). É sempre o mesmo: culpar as árvores pelo incêndio na floresta

Violência no Rio: a farsa e a geopolítica do crime

Violência no Rio: a farsa e a geopolítica do crime Coluna do Leitor 25 de novembro de 2010 às 20:52h O leitor José Cláudio Souza Alves, sociólogo e pró-reitor de Extensão da UFRJ, contesta as avaliações que predominam sobre a onda de violência no Rio.


Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.
Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.
O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.
De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.
Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.
Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.
Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.
Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônicos na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.
Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?
Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.
Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.
Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.
A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.
Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos esquecemos que sua única finalidade é a hegemonia do mercado do crime no Rio de Janeiro?
Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.
Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.


* José Cláudio Souza Alves e sociólogo, Pró-reitor de Extensão da UFRRJ e autor do livro: Dos Barões ao Extermínio: Uma História da Violência na Baixada Fluminense.

Não haverá vencedores

Não haverá vencedores
MARCELO FREIXO




Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública do Rio terá de passar pela garantia dos direitos dos cidadãos da favela





Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.

Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida. Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.

As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.

Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?
É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.

Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.

Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.

É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.

O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.

Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra"- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.

Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário...



MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Folha de S. Paulo, Opinião, 28/11/2010

TENDÊNCIAS/DEBATES

Lançamento do Atlas Nacional do Brasil

É com grande satisfação que a Coordenação de Geografia do IBGE, participa e convida para o lançamento do Atlas Nacional do Brasil 4ª Edição, no dia 15 de dezembro, às 10:00 horas, no Auditório do IBGE, situado no 2º andar da Av. Chile 500. Contamos com a sua presença neste evento.

Plataforma Freire recebe pré-inscrições para formação de professores

Prazo termina no próximo dia 30 de novembro
Está aberto, até 30 de novembro, o período de pré-inscrições na Plataforma Freire, para formação inicial de professores que atuam na educação básica pública de todo o país. Para o primeiro semestre de 2011, serão oferecidas 40 mil vagas em cursos de licenciatura presenciais e 7 mil em cursos a distância, em instituições públicas (federais e estaduais) e comunitárias sem fins lucrativos.

Será permitida apenas uma pré-inscrição em curso de formação inicial e o professor deverá estar cadastrado no Educacenso 2009 e na Plataforma Freire. De 1º de dezembro de 2010 até 7 de janeiro de 2011, as secretarias estaduais e municipais de educação validarão as pré-inscrições. Em seguida, enviarão as listas dos professores escolhidos às instituições de educação superior de cada estado.

Até setembro deste ano, 46 mil professores se matricularam pelo sistema, contando a oferta dos três últimos semestres. O total de recursos de custeio repassados às instituições de educação superior participantes do sistema, em 2009 e até outubro de 2010, foi de R$ 37 milhões.

A Plataforma Freire faz parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), gerido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com as secretarias de educação dos estados e dos municípios e as instituições públicas de ensino superior. O objetivo é melhorar a formação dos docentes em exercício na rede pública, o que influencia na qualidade do ensino que as crianças e os jovens recebem nas escolas.

Participam do Parfor 141 instituições de educação superior, de 25 estados, que oferecem cursos de licenciatura presenciais e a distância - estes, pela Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A Plataforma Freire pode ser acessada no seguinte link: http://freire.mec.gov.br/index-static
(Assessoria de Comunicação do MEC)

Educadores do Brasil e do exterior discutem em Brasília educação integral

Educadores do Brasil e do exterior discutem em Brasília educação integral

Seminário internacional Educação Integral em Jornada Ampliada acontece de 24 a 26 de novembro
Educadores, gestores governamentais e de universidades públicas brasileiras vão trocar experiências sobre educação integral com representantes dos governos da Coréia do Sul, Espanha, França, Inglaterra e Finlândia. A partir de quarta-feira, 24, até sexta, 26, na Academia de Tênis, em Brasília, eles participarão do seminário internacional Educação Integral em Jornada Ampliada, promovido pelo Ministério da Educação.

Da parte brasileira, participam do evento os coordenadores estaduais e das capitais do programa Mais Educação, representantes das secretarias estaduais de educação e das 45 universidades públicas que trabalham na formação de professores, gestores e monitores do programa nas 27 unidades da Federação.

Jaqueline Moll, diretora de educação integral da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, explica que haverá discussões e reflexões sobre as experiências de educação integral no âmbito das políticas públicas. Segundo a diretora, os debates serão concentrados em temas como organização curricular, financiamento, formação de professores e de profissionais de apoio, alimentação e espaços escolares.

Outro ponto do seminário de interesse dos gestores públicos é o conhecimento das experiências com educação integral desenvolvidas por esse grupo de nações européias e do leste da Ásia. Argentina, Chile, Cuba, Canadá e Nova Zelândia também foram convidados, mas seus representantes ainda não confirmaram presença.

Desafio

Não copiar modelos, mas ouvir, perguntar e dialogar com as nações é o caminho do Brasil, segundo a diretora. Ela salienta que o país tem o desafio de oferecer escola em tempo integral a 53 milhões de crianças e jovens da educação básica, conforme dados do censo escolar de 2009.

No país, a educação integral nas redes públicas estaduais e municipais da educação básica é recente. As primeiras escolas começaram oferecer educação integral em jornada ampliada em 2008. Em 2010, dez mil unidades de ensino receberam recursos do MEC para atender 2,2 milhões de estudantes em jornada ampliada.
(Ionice Lorenzoni, da Assessoria de Imprensa do MEC)

Sertão tem surto de doenças genéticas

Sertão tem surto de doenças genéticas

Pesquisadores estão achando moléstias desconhecidas no interior da Paraíba; casamento consanguíneo é a causa. União entre primos em alguns municípios pode corresponder a 40%; ainda há resistência a abandonar a prática
A bióloga paulistana Silvana Santos foi para o Nordeste há cerca de uma década por causa da sua vizinha. Ela quis entender a origem da misteriosa doença da moradora da casa ao lado.

Como relatava a própria mulher, a moléstia era comum na sua cidade natal, Serrinha dos Pintos, no sertão do Rio Grande do Norte. Santos descobriu no Nordeste mais 70 casos de uma doença até então desconhecida, a síndrome Spoan, que paralisa os membros inferiores e afeta a visão. Era o mesmo mal de sua vizinha.

Depois de descrever a Spoan pela primeira vez em artigo científico de 2005, a bióloga encontrou outros problemas genéticos no sertão, causados por um mesmo motivo: o casamento consanguíneo entre primos.

Em Serrinha dos Pintos, 32% dos casamentos envolvem primos de primeiro e segundo grau. Todos os afetados pela síndrome são descendentes de um ancestral comum, que chegou à região há mais de século.

"As famílias conhecem a sua árvore genealógica, mas a maioria não aceita que as doenças genéticas são causadas pelos casamentos com pessoas do mesmo sangue", afirma a pesquisadora.

Hoje, Santos é professora da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), instituição à qual se vinculou de tanto estudar a região.

Em família

Os casamentos consanguíneos passam dos 40% em algumas cidades paraibanas. A situação é mais grave no sertão, onde muitas doenças ainda não são reconhecidas como de origem genética.

São os agentes de saúde da região (cada um cuida de cerca de 500 pessoas) que registram, numa base de dados, a incidência de deficiências. "Mas ninguém analisa os dados para investigar causas das doenças", diz Santos.

Diagnóstico

De acordo com a médica Paula Medeiros, da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), muitos pacientes recebem diagnóstico errado. "Há médicos que relatam retardo mental em casos de mucopolissacaridose [doença metabólica causada por deficiência de enzimas], sem avaliar se há mais casos na família e qual é a origem do problema", diz ela.

Por isso, o trabalho dos pesquisadores está sendo comemorado por funcionários de alguns municípios da região. É o caso de Maria do Socorro Lucena, secretária municipal de Saúde de Queimadas, uma das cidades estudadas, onde uma nova doença genética foi identificada.

De acordo com Lucena, os recursos públicos para a saúde da sua cidade, que tem 40 mil habitantes, são suficientes apenas para o atendimento "básico". E só. "Consigo atender partos, casos de tiro, tratamento de hemodiálise, esse tipo de coisa", diz.

Além de evitar que mais pessoas padeçam de doenças evitáveis causadas por consanguinidade, o aconselhamento genético sai mais barato aos cofres públicos.

No caso dos pacientes de mucopolissacaridose, que traz problemas motores, de crescimento e até mentais, o tratamento de um tipo da doença pode chegar a R$ 100 mil por mês, por paciente.

Hoje, seis portadores que vivem no sertão da Paraíba estão em tratamento no hospital da UFPB, aos cuidados da médica Paula Medeiros.

Faz-tudo

O trabalho deles começa já na prospecção de casos, em parceria com os agentes de saúde. São também os cientistas que realizam o mapeamento genético e identificam as possíveis doenças hereditárias, posteriormente divulgadas à comunidade acadêmica em congressos e em artigos científicos.

O processo todo leva, em média, três anos, também por causa das dificuldades estruturais. Hoje, um mapeamento genético no Brasil só pode ser feito nas regiões Sul e Sudeste, que contam com laboratórios para isso.

"Eu oriento as pessoas sobre os riscos de nascimento de deficientes quando os pais são um casal de primos", diz Santos. A ideia, de acordo com ela, é informar os jovens em idade reprodutiva.

Mas essa não é uma aproximação simples. A descrença nos cientistas, e um certo fatalismo, ainda são comuns. "Não acredito nessa coisa de doença causada por casamento entre primos", diz uma moradora do município Olho d'Água, próximo de Queimadas. Filha de primos e casada com um primo, ela tem três dos seus cinco filhos surdos. "Tive filhos surdos porque Deus quis."

Grupo propõe elo entre tradição e judaísmo

O casamento entre primos na região Nordeste pode ter origem no judaísmo. A hipótese é de alguns dos pesquisadores da UEPB, que veem semelhanças entre costumes da área e a tradição judaica.

A influência pode ter tido origem nos séculos 16 e 17, quando os marranos ou cristãos-novos, conversos de origem judaica, vieram para o Brasil na esteira da colonização portuguesa.

Apesar de terem sido forçadamente convertidos ao cristianismo, alguns costumes do judaísmo teriam se mantido na região até hoje. O mais óbvio deles é a endogamia, ou seja, o hábito de só se casar com membros da própria comunidade. No judaísmo mais tradicional, isso acontece para evitar a mistura étnica com indivíduos não judeus, como forma de preservar o grupo.

Usos menos óbvios do cotidiano, no entanto, talvez remetam também ao judaísmo. Por exemplo, o hábito de comer "jabá" (carne seca com pouco sangue) aos sábados. Isso lembraria a proibição, presente no Antigo Testamento, do consumo de carne com o sangue do animal, bem como o dia sagrado do judaísmo, que é o sábado.

Menos não é mais

Controvérsias étnicas à parte, outro dado preocupante levantado pelos pesquisadores é que a quantidade de pessoas com deficiência parece aumentar na medida em que o tamanho do município diminuiu.

A conclusão é de um estudo coordenado pelo geneticista Mathias Weller, da UEPB. Ele fez uma análise dos dados do Datasus (Sistema de Informação da Atenção Básica do SUS) sobre a distribuição de indivíduos com deficiência em 223 municípios da Paraíba.

Weller notou que as cidades mais interioranas do Estado - que também são as menos populosas - têm em média 1/6 mais deficientes em comparação com a área litorânea.
(Sabine Righetti)
(Folha de SP, 21/11)

Integração energética e mudança do clima, artigo de Carolina Lembo e Nestor Gonzalez Luna

Integração energética e mudança do clima, artigo de Carolina Lembo e Nestor Gonzalez Luna

"A perspectiva de maior promoção das energias renováveis, por meio da integração energética da América Latina, apresenta-se como janela de grandes oportunidades"
Carolina Lembo é coordenadora de mercado internacional de energia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Nestor Gonzalez Luna é diretor de planejamento e projetos da Organização Latino-Americana de Energia (Olade). Artigo publicado na "Folha de SP":

Muito se tem falado sobre as consequências das emissões de gases de efeito estufa para o aquecimento global: a cadeia do setor de energia sempre aparece entre os principais atores que contribuem para essa questão, respondendo por 60% do total emitido.

Assim, é facilmente compreensível que, nas atuais negociações internacionais, que ocorrem no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, em inglês), o setor energético esteja no centro das discussões.

Na última reunião da UNFCCC, realizada em outubro, em Tianjin, na China, a ministra das relações exteriores do México, Patricia Espinosa, afirmou que os avanços em energias renováveis e em tecnologias limpas são essenciais ao combate da mudança do clima. Ela, que presidirá a próxima Conferência das Partes (COP-16) -a partir de 29 de novembro, em Cancún, México- disse ainda que tais medidas podem facilitar o acesso às fontes de energia e promover a eficiência energética.

A perspectiva de maior promoção das energias renováveis, por meio da integração energética da América Latina, apresenta-se como janela de grandes oportunidades.

O recente estudo "Mercados Energéticos na América e Caribe", publicado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em parceria com a Olade (Organização Latino-Americana de Energia) comprova isso.

Os dados mostram que, na América do Sul e na América Central, respectivamente, 31,87% e 48,89% das energias utilizadas são de fontes renováveis. Enquanto isso, a média mundial é de 12,6%, e chega a 7,2% nos países-membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Na América do Sul, por exemplo, a utilização de energias renováveis tem crescido substancialmente nas últimas décadas, impulsionada principalmente pelo consumo de energia hidroelétrica e pela produção de biocombustíveis.

A sub-região possui um potencial hídrico equivalente a aproximadamente 211 milhões de barris de petróleo a ser explorado, o que poderá ser viabilizado com a construção de usinas hidroelétricas já projetadas, em sua maioria binacionais, e com oportunidades de transferência de tecnologia Sul-Sul em etanol e biodiesel.

O mesmo pode ser encontrado na América Central e no México, com o Projeto Mesoamericano, que compreende a interligação elétrica entre os países da sub-região.

Portanto, a grande disponibilidade de recursos energéticos na América Latina abre uma janela única de oportunidade para integração energética eficaz na região.

Da mesma maneira, também se mostra importante ferramenta para a transição para economia de baixo carbono, com consequente redução dos custos associados à produção de energia em todos os países e incrementando a tendência, que se observa na última década, de participação crescente de fontes renováveis, aproveitando as experiências bem-sucedidas da região.
(Folha de SP, 22/11)

A grave patologia da educação brasileira, artigo de Viviane Senna

A grave patologia da educação brasileira, artigo de Viviane Senna

"Levamos mais de 300 anos para editar o primeiro livro e fundamos nossa primeira universidade apenas no século 20, 300 anos depois da primeira universidade da América Latina"
Viviane Senna, formada em psicologia pela PUC-SP, é presidente do Instituto Ayrton Senna e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República. Artigo publicado na "Folha de SP":

Em 20 anos de prática clínica, observei que os sintomas são nossos aliados. E tão melhores quanto mais nos incomodem. Como verdadeiros sistemas de alarme, sinalizam que alguma coisa está em risco. Portanto, são eles que nos permitem mudar o desfecho de uma história, de nossa história. Desde que os ouçamos.

Quanto mais egossintônico é um sintoma para um indivíduo, pior será o seu prognóstico. Do mesmo modo, quanto mais confortável uma sociedade se sente com seus distúrbios, piores serão as chances de superá-los.

O Brasil se destaca como um "case" de egossintonia secular, em relação a disfunções e sintomas graves, como a falta de equidade, de ética e de educação.

Prova disso é que levamos mais de 300 anos para editar o primeiro livro e fundamos nossa primeira universidade apenas no século 20, 300 anos depois da primeira universidade da América Latina e 400 anos após a primeira universidade da América do Norte, Harvard.

Ninguém sentiu desconforto com isso ou com o fato de que essa universidade foi criada apenas para conceder o título honoris causa ao rei da Bélgica. Não é à toa que, em 1950, convivíamos pacífica e confortavelmente com taxas de 50% de analfabetos absolutos, enquanto a Argentina e os EUA tinham, respectivamente, 14% e 3% de analfabetos.

Tudo isso sem contar que, em 1900, essa taxa era de 65%, o que significa que levamos meio século para reduzi-la em 15 pontos percentuais! No primeiro censo escolar, de 1932, o índice de repetência na primeira série era de 60%. Quase 50 anos depois, no censo de 1980, esse índice foi reduzido para incríveis 50%. Hoje, essa taxa para o ensino fundamental é de cerca de 20%, colocando-nos atrás de países como Uganda, Ruanda e Haiti.

No entanto, continuamos convivendo pacificamente, também, com consequências dessa realidade: a evasão e o abandono.

De cada dez crianças que entram na primeira série do ensino básico, só três o concluem. E mais: apenas uma em cada dez sabe o que deveria saber para o terceiro ano do ensino médio. E um quinto desses alunos tem, em matemática, nível de quarta série do fundamental.

E qual é a reação diante desse quadro? As pesquisas mostram que 70% das famílias de alunos de escolas públicas estão satisfeitas com o ensino que seus filhos recebem. Fica difícil decidir o que é mais grave: o cenário da educação ou nossa reação diante dele.

É possível, no entanto, suplantar esse padrão histórico de egossintonia com situações graves como essa. Como mostra o movimento Todos pela Educação, até 2022 podemos atingir o padrão de desempenho escolar da média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Para isso, precisamos aliar compromisso ético com competência técnica.

Estudo feito por Ricardo Paes de Barros, com cerca de mil municípios parceiros do Instituto Ayrton Senna, mostra que é possível acelerar o desenvolvimento educacional entre seis e 11 anos a cada ano de trabalho, não importando as condições adversas e a região do país.

Altamira, no Pará, tinha 70% de seus alunos atrasados. Hoje, esse número está em torno de 20%. Em São Vicente (São Paulo), o antigo índice de 16% de alunos com distorção de idade e de série está em 3%.

A rede de ensino de Boca do Acre (Amazonas) reduziu a taxa de defasagem de 70% para 19%, alcançando o primeiro lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da rede estadual (4,4).

Assim, a despeito da extrema seriedade do quadro educacional brasileiro, é possível rever o curso. Basta ouvir os sintomas e aliar a vontade ético-política à competência técnica, transformando incômodo em resultados para mudar toda uma história. A nossa história.
(Folha de SP, 22/11)

O terceiro manifesto da educação nova, artigo de Isaac Roitman

O terceiro manifesto da educação nova, artigo de Isaac Roitman

"Surgem por toda a parte críticas severas a vários setores da educação, as quais, avolumando-se, tomam as proporções de clamor geral"
Isaac Roitman é coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da SBPC e membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Artigo publicado no "Correio Braziliense":

Em 1932 foi lançado o primeiro Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova assinado por 27 intelectuais. Apesar das excelentes propostas contidas no documento, a educação não atingiu a qualidade esperada. Em 1959, novo manifesto foi construído e assinado por 161 intelectuais.

Passados 51 anos do lançamento desse segundo manifesto, surgem por toda a parte críticas severas a vários setores da educação, as quais, avolumando-se, tomam as proporções de clamor geral.

Durante os últimos meses, um conjunto de entidades elaborou o documento intitulado Carta Compromisso: Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade Terceiro Manifesto da Educação Nova. Ele aponta as seguintes prioridades: 1) Inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 59/2009; 2) universalização do atendimento da demanda por creche pública, nos próximos 10 anos; 3) superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade; 4) promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos; 5) garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os oito anos de idade estejam plenamente alfabetizadas; 6) estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade; 7) ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir as necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil.

O primeiro e mais decisivo passo é institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, que deverá ser estruturado em 3 pilares: 1) a elaboração do Plano Nacional de Educação com a construção articulada de planos estaduais e municipais de educação; 2) o estabelecimento de regime de colaboração entre os entes federados; e 3) A implementação de Lei de Responsabilidade Educacional.

O documento foi lançado em 30 de agosto de 2010 no Conselho Nacional de Educação, e será encaminhado aos candidatos eleitos para governos de estado e Presidência da República.

Essa iniciativa coletiva tem a participação de 27 entidades, listada aqui em ordem alfabética: Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Todos pela Educação (Todos); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); União Nacional dos Estudantes (UNE).

Esse coletivo deverá acompanhar e avaliar a implantação das ações necessárias para assegurarmos uma educação de qualidade. Ao contrário dos outros dois manifestos (1932 e 1959), o atual não é assinado por pessoas e sim por entidades que, no mínimo, representam 50 milhões de brasileiros. Oxalá não haja a necessidade de um quarto manifesto.
(Correio Braziliense, 22/11)

Em crise, magistério atrai cada vez menos

Em crise, magistério atrai cada vez menos

Levantamento dos últimos censos escolares do Inep mostra que, de 2005 a 2008, caiu 12,4% o número de concluintes de cursos superiores de "formação de professores de matérias específicas"
Com a professora de História doente, e sem que a escola conseguisse substituto, o jeito foi os alunos fazerem as vezes de professor: em julho de 2009, três alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Ernesto Faria deram aula dessa disciplina para colegas que estavam no 1º e no 2º ano.

A falta de professores que atinge os ensinos fundamental e médio é um problema que começa nos bancos das universidades, onde os alunos não querem mais se formar como professor.

Um levantamento dos últimos censos escolares do Inep mostra que, de 2005 a 2008, caiu 12,4% o número de concluintes de cursos superiores de "formação de professores de matérias específicas" - o item, no censo escolar, que abriga licenciaturas como as de Português, Matemática, Química e Física.

Se eram 77.749 em 2005, foram para 68.128 em 2008 - ano que viu 817 alunos concluírem cursos de "formação de professores em Português", enquanto o de Direito formou 85 mil, e cursos de Administração, 103 mil.

O dado vai ao encontro de números da Fundação Carlos Chagas que dão conta de que, em média, 70% dos alunos que entram em cursos de licenciatura desistem antes de completá-lo.

Diminuiu ainda o número dos que entram nas faculdades para cursá-los: de 2005 a 2009, o número de alunos ingressando nesses cursos caiu 23,7% na rede privada e de 11,4% na rede pública, segundo o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). Nesse período, o número total de matrículas em cursos de licenciatura nas redes pública e privada também caiu 8,1%.

- Já seria preocupante se esse número não tivesse crescido, mas caiu. E isso porque temos déficit de professores, não excesso - sublinha Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp.

O déficit de professores, apenas da 5ª série do fundamental ao 3º ano do ensino médio, é de 246 mil no país. O quadro é mais crítico em Física, Química, Matemática e Biologia.

Para os professores que permanecem na carreira, fica a sobrecarga. Segundo dados do Inep, do Ministério da Educação, 753,8 mil professores no país na educação básica (redes pública e privada) davam aula para cinco ou mais turmas em 2009. No ensino médio, 72.241 lecionam para dez ou mais turmas.

Uma professora para 12 turmas

Professora de História, Wânia Balassiano, de 45 anos e há 25 na rede estadual, tem 12 turmas na Escola Estadual Ernesto Faria, outras cinco numa escola particular e ainda dá aulas em casa:

- Fico sobrecarregada, já adoeci e sei que a qualidade da aula seria melhor com menos turmas. A carreira não é valorizada, o estado não incentiva que a gente faça mestrado, os salários são baixos. Amo o que faço, mas a sensação é que escolhem o magistério porque não têm coisa melhor para fazer.

Ou porque não acham algo melhor. Estudo da Fundação Carlos Chagas em 2009 mostra que 68% dos alunos que cursam licenciatura vêm de escolas públicas.

- A maioria não conseguiu passar para outra carreira. E os melhores não vão para a sala de aula, preferem fazer mestrado - diz Mozart Ramos, do movimento Todos pela Educação.

- Minha turma começou com 20 alunos. Hoje somos cinco - conta Rodrigo Barreto, no 3º período da licenciatura de Letras da Uerj.

Em outro setor da universidade (Física), João Pedro Brasil, de 20 anos, faz licenciatura, mas também bacharelado, como outros cinco colegas. Fazendo apenas licenciatura, só conhecem na turma Sofia de Castro, de 19:

- Já fui monitora de colégio e vi que dar aula era o que queria - diz ela. Perguntada sobre quanto imagina ganhar, responde: - É melhor não pensar.

Entrave maior para a valorização da carreira, o salário tem piso nacional que não chega a R$ 1.100 para 40 horas semanais. Mas esse valor não está sendo aplicado por muitos governos porque a lei está sob análise do Supremo Tribunal Federal, após estados entrarem com pedido de revisão do texto.

- Não adianta falar em salário ideal quando a gente não consegue implementar nem o mínimo - observa Paulo Corbucci, pesquisador de educação do Ipea.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão defende que os problemas não sejam atacados de forma isolada:

- Professor precisa de plano de carreira, escolas com estrutura e a chance de se atualizar.

Secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda admite que "houve desinteresse muito grande pela carreira", mas aponta ação para valorizá-la:

- A criação de um piso nacional, que trouxe também tempo mínimo obrigatório para o professor se dedicar à reciclagem.

Pilar diz ainda que o MEC prevê 300 mil vagas para a Plataforma Freire, um programa para professores que já estavam dando aula mas não tinham formação adequada. Até agora, há cem mil - um terço - inscritos.
(Alessandra Duarte e Carolina Benevides)
(O Globo, 21/11)

Educação é pouco privilegiada no aumento dos gastos, diz "O Globo"

Educação é pouco privilegiada no aumento dos gastos, diz "O Globo"

Reportagem do jornal mostra que gastos em ensino subiram aquém de outras áreas
A matéria "Saúde e educação, a menor fatia", publicada nesta segunda-feira (22/11) e assinada pela repórter Regina Alvarez, aponta que os gastos com educação nos últimos oito anos cresceram 8%, passando de 0,42% do PIB para 0,62%. Gastos com Legislativo, Judiciário e Ministério Público, por sua vez, cresceram 30%, indo de 0,16% para 0,21%.

A reportagem cita o movimento "Todos pela Educação", que lembra a necessidade de aumento de investimentos em ensino.

O texto, que fala também da área de saúde, pode ser lido em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/21/apesar-da-expansao-de-pib-gastos-so-10-do-aumento-das-despesas-foram-para-saude-educacao-923070443.asp

I Seminário de Representações Gráficas em Relevo

Dia 01/12

07:30 às 08:30 – Credenciamento
08:30 às 08:45 - Abertura
08:45 às 09:45 - Palestra: Prof. Regina Fátima Caldeira
09:45 às 10:00 – Intervalo
10:00 às 11:20 - Mesa Redonda: Critérios Básicos para a Elaboração de
Representações Gráficas em Relevo
Mediadora: Profª. Paula Marcia Barbosa
Sr.ª Regina Fátima Caldeira - Comitê Ibero-Americano de Braille – CIB
Prof. Vitor Alberto da Silva Marques – Representante do IBC na CBB
Profª. Elise de Melo de Borba Ferreira - IBC
Profª. Maria Eugênia Frota – DPME
11:20 às 11:30 – Perguntas
11:30 às 12:00 – apresentação de Chorinho CP II
12:00 às 13:30 – Almoço
13:30 às 15:30 – Mesa Redonda: Formas de Produção de Materiais Gráficos em
Relevo
Mediadora: Profª. Elise de Melo Borba Ferreira
Profª. Ana Lucia Oliveira da Silva - IBC/DTE Programas e equipamentos utilizados
Profª. Patrícia Ignácio da Rosa – IBC/DPME
Sr. Roberto Fernando Gallo – Fundação Dorina Nowill para Cegos – FDNC
15:30 às 15:45 – Intervalo
15:45 às 16:45 – Mesa Redonda: As Contribuições das Representações Gráficas em
Relevo no Atendimento Educacional do Aluno com Deficiente Visual
Mediadora: Profª. Luzia Helena Lopes Pereira
Prof. Alan Figueiredo Marques – CES/IBC
Profª. Patrícia Aparecida F. Carvalho - CES/IBC
Prof. Ms. Raimundo Nascimento Dória – CPII
CAP Angra
17:00 – Apresentação Artística:

Dia 02/12
8:00 às 9:20 - Mesa Redonda: As Representações Gráficas no Ensino da Química e
da Física para alunos com Deficiência Visual
Mediadora: Profª. Maria da Glória Almeida – IBC
Prof. Paulo Augusto Rodrigues – IBC
Prof. Alexandre Cesar Azevedo – CPII
Prof. Ms. Carlos Henrique Creppe – UNIGRANRIO
Prof. Dr. Zenildo Buarque de Morais Filho – UNIGRANRIO
9:20 às 9:30 – Perguntas
9:30 às 9:40 – Intervalo
9:40 às 11:00 – Mesa Redonda: Formação Continuada e o Estágio Supervisionado na
Licenciatura em Geografia: Diálogos Possíveis entre Universidade e Escola
Mediador: Prof.Ms. Roberto marques - UFRJ
Prof. Dr. Enio Serra dos Santos – UFRJ/AGB - Rio
Profª. Ms. Ana Angelita da Rocha – UFRJ/AGB - Rio
Profª. Luciana M. S. Arruda – CGEO/IBC
11:00 às 11:10 – Perguntas
11:10 às 12:00 – Exposições
12:00 às 13:00 – Almoço
13:00 às 14:20 – Mesa Redonda: Materiais Adaptados para o Ensino de Matemática
Mediador: Prof. Dr. Carlos Eduardo Mathias (UFF)
Profª. Drª. Ana Maria Martesen Rolanda Kaleff (UFF)
Profª. Fernanda Malinosky Coelho da Rosa (SEE/RJ)
Profª. Tânia Maria Moratelli Pinho (IBC)
Profª. Nadir da Silva Machado (IBC)
14:20 às 14:30 – Intervalo
14:30 às 15:50 – Mesa Redonda: Materiais Táteis nas Aulas de Matemática
Mediador: Prof. Jorge Carvalho Brandão (UFC)
Prof. Drª. Claudia Segadas (IM / Projeto Fundão/UFRJ)
Profª. Paula Marcia Barbosa (IBC/ Projeto Fundão /UFRJ)
Prof. Ms. Heitor Barbosa Lima de Oliveira (IBC/Projeto Fundão/UFRJ)
15:50 às 16:00 – Perguntas
16:00 às 17:00 – Apresentação Artística

Dia 03/12
8:00 às 9:20 - Mesa Redonda: Materiais Táteis para o Ensino da Biologia
8:00 às 9:20 - Mesa Redonda: Materiais Táteis para o Ensino da Biologia
Mediadora: Profª. Patrícia Ignácio da Rosa – IBC
Profª. Drª. Maria das Graças Ribeiro – MCMUFMG
Profª. Mônica Porciúncula Pernambuco Oliveira – IBC
Profª. Lygia Vuyk de Aquino – CPII
9:20 às 9:30 – Perguntas
9:30 às 9:40 – Intervalo
9:40 às 11:00 – Mesa Redonda: Cartografia tátil: Produção e Desenvolvimento de
Recursos Didáticos
Mediador: Prof. Ms. Marcio Berbat – UNIRIO/AGB - Rio
Profª. Ms. Waldirene do Carmo – LEMADI/USP
Profª. Ana Lucia de Oliveira - IBC
Prof. Dr. Luis Felipe Coutinho da Silva – IME
11:00 às 11:10 – Perguntas
11:10 às 12:00 – Exposições
12:00 às 13:00 – Almoço
13:00 às 14:20 – Mesa Redonda: Experiências Compartilhadas na Educação Básica:
O Ensino de Geografia e as Representações Espaciais no Cotidiano Escolar
Mediador: Prof. Dr. Rafael Straforini - UFRJ
Profª. Luciana M. S. Arruda – CGEO/IBC
Prof. Ms. Rafael de Andrade – CP II
Prof. Ms. Marco Polo Pires – CP II
Profª. Drª. Carla de Sena – UNESP/ Ourinhos
14:20 às 14:30 – Perguntas
14:30 às 14:40 - Intervalo
14:40 às 16:10 – Mesa Redonda: Experiências no Ensino de Matemática com Alunos
Incluídos
Mediador: Profª. Paula Marcia Barbosa (IBC)
Prof. Dr. Jorge Carvalho Brandão (UFC)
Prof. Ms. Walter Tadeu Nogueira da Silveira (CP II)
Prof. Eduardo Vicente Couto (CP II)
Profª. Denise Felippe (CBNB/ Projeto Fundão /UFRJ)
16:10 às 16:20 – Perguntas
16:20 às 16:30 – Encerramento
16:30 às 17:00 – Apresentação Artística

Europeus flagram o 1º planeta de outra galáxia

Europeus flagram o 1º planeta de outra galáxia

Astro é um gigante gasoso, como Júpiter, mas 25% maior do que ele
Nem mesmo a Via Láctea está livre dos penetras. Astrônomos europeus acabam de encontrar um planeta vindo de outra galáxia bem na nossa vizinhança cósmica.

Embora a "pancadaria" sideral, com direito a colisões e até fusões entre várias galáxias, não seja novidade para os cientistas, essa foi a primeira vez que eles encontraram um planeta que tenha sobrevivido a tais pancadas.

Batizado de HIP 13044 b, o objeto foi detectado com o auxílio de um supertelescópio no Chile. O intruso fica a cerca de 2.000 anos-luz da Terra e é um gigante. Tem pelo menos 1,25 vez o tamanho de Júpiter, que é o maior planeta do Sistema Solar.

Mas como os autores do estudo, que sairá em edição futura da revista "Science", sabem que o planeta não é "nativo" da Via Láctea?
Eles chegaram a essa conclusão baseados na estrela que ele orbita: a HIP 13044.

O astro fica em uma região distante da Via Láctea conhecida como corrente Helmi. Nesse local, as estrelas têm parâmetros orbitais bem particulares, que são diferentes dos da maioria das outras estrelas na vizinhança do Sol.

Para os pesquisadores, isso indica que elas faziam parte de uma galáxia que foi engolida pela Via Láctea entre cerca de 6 bilhões e 9 bilhões de anos atrás.

Na opinião dos cientistas, é uma surpresa das grandes que o planeta tenha sobrevivido à fase de expansão de sua estrela, uma gigante vermelha -estágio em que certas estrelas muito antigas ficam "inchadas", quando seu combustível nuclear começa a se tornar escasso.

"A descoberta é intrigante se considerarmos o futuro distante do nosso próprio Sistema Solar, em que esperamos que o Sol também se torne uma gigante vermelha daqui a 5 bilhões de anos", disse Johny Setiawan, um dos autores do trabalho, do Instituto Max Planck de Astronomia (Alemanha).

O fato de a HIP 13044 ser pobre em metais -com apenas 1% do que existe no nosso Sol, por exemplo- pode provocar uma reviravolta nas principais teorias de desenvolvimento planetário.

De acordo com elas, existe uma relação direta entre a composição química das estrelas e a quantidade de planetas em seu entorno.
Nesse caso, quanto mais metais existirem na estrela, mais "filhotes" planetários ela acabaria tendo.

Nos últimos 20 anos, os pesquisadores investiram pesado na descoberta de planetas fora do Sistema Solar - hoje, são mais de 500. Nenhum, porém, orbitava uma estrela com tão pouco metal.
(Giuliana Miranda)
(Folha de SP, 19/11)

Acre vai poder vender carbono para Califórnia a partir de 2012

Acre vai poder vender carbono para Califórnia a partir de 2012

Lei americana também viabiliza convênio com Estado mexicano
O Acre poderá vender créditos de carbono florestal para a Califórnia em 2012. Na última terça-feira, foi firmado um memorando de entendimento entre os governadores dos dois Estados, Binho Marques e Arnold Schwarzenegger, além do governador do Estado mexicano de Chiapas, Juan Sabines, para formar um grupo que avaliará projetos da área florestal, no Brasil e no México, passíveis de crédito.

O acordo põe para funcionar na prática o Redd, mecanismo de redução de emissões de CO2 por desmate cuja aprovação é um dos resultados esperados da conferência do clima de Cancún, que começa em dez dias.

Em 2012, começa a vigorar na Califórnia uma lei estadual de mudanças climáticas possibilitando a medida.

Alguns ambientalistas afirmam que o acordo entre os Estados pode acelerar a regulamentação do Redd nacionalmente no Brasil.

O governo federal pede calma: como o acordo global determina que só países poderão contabilizar eventuais créditos de Redd, Estados que comprarem esse tipo de carbono de outros poderão estar pagando sem receber.
(Folha de SP, 19/11)

Educação ambiental distante da produção científica

Educação ambiental distante da produção científica

Estudo indica que professores do ensino básico que trabalham com educação ambiental estão distantes da produção acadêmica na área
As principais fontes de informação para professores do ensino básico que trabalham com educação ambiental são revistas e livros didáticos e o conhecimento produzido nas universidades não atinge diretamente esses profissionais. A constatação é de uma pesquisa feita na Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O estudo avaliou as fontes de informação sobre educação ambiental dos professores de educação básica em 14 municípios de São Paulo que pertencem à bacia hidrográfica do médio Tietê, tendo como polo regional a cidade de Bauru.

De acordo com Marília Freitas de Campos Tozoni Reis, professora do Instituto de Biociências de Botucatu e docente credenciada na Pós-Graduação da Faculdade de Ciências da Unesp de Bauru, o estudo procurou entender por que o conhecimento produzido nas universidades nessa área não atinge diretamente os profissionais na educação básica.

"Nossa hipótese era que não conhecemos o formato das publicações e o material que esses professores utilizam para a formação contínua. Na universidade publicamos em revistas especializadas, mas há uma limitação por não se atingir diretamente os docentes do ensino básico", disse à Agência Fapesp.

Marília coordenou a pesquisa "Fontes de informação dos professores da educação básica: subsídios para a divulgação dos conhecimentos acadêmicos e científicos sobre educação ambiental", com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) na modalidade Auxílio à Pesquisa - Regular, desenvolvida no Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental (GPEA), que atua junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação para a Ciência da Unesp-Bauru.

Em 2008, o estudo mapeou escolas e professores em 13 municípios, excluindo Bauru. No ano seguinte, os pesquisadores fizeram a coleta de dados por observações e entrevistas naquele município. No total, foram identificados 277 professores que trabalham com educação ambiental.

A pesquisa apontou que a maioria dos professores busca informações em revistas (23%) e livros didáticos (16%), seguidos da internet (14%) e jornais (10%). Aparecem em menor número materiais paradidáticos (6%), cursos, palestras e panfletos (4%), apostilas (4%), vídeos, filmes e músicas (4%), programas de televisão (3%), material acadêmico (3%) e projetos e práticas educativas (2%), entre outros.

Entre as revistas mais citadas, a Nova Escola aparece no topo das indicações, seguida de Veja, Superinteressante e Época. A Nova Escola oferece descontos para professores e muitos recebem a publicação gratuitamente em suas escolas. "O que nos chamou a atenção é que são revistas de grande circulação nacional, nas quais muitas matérias simplificam as questões teóricas e pedagógicas", afirmou Marília.

"Com relação ao resultado para a internet, o que nos preocupa é que os professores não mencionaram nenhum procedimento de busca mais sistematizado. É invariavelmente algo muito genérico e sem critério de seleção", disse.

Segundo Marília, outro ponto a se ressaltar é a dificuldade dos professores em separar o material usado com os seus alunos em aula com o que eles próprios usam para se informar.

Os pesquisadores do GPEA pretendem elaborar uma cartilha de educação ambiental para professores das séries iniciais do ensino fundamental para ser distribuída em todo o Estado de São Paulo.

"Nosso objetivo é orientar o professor para a inserção da educação ambiental de 1ª a 5ª série. Mas não queremos fazer apenas uma distribuição da cartilha pelo correio. A ideia é que os membros do grupo realizem minicursos com os professores em cada escola visitada", disse.
(Alex Sander Alcântara)
(Agência Fapesp, 19/11)

Programa capacitará professores da educação básica na Inglaterra

Programa capacitará professores da educação básica na Inglaterra

Intenção é valorizar os profissionais do magistério da educação básica e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino na rede pública brasileira
O Programa de Ensino de Inglês como Língua Estrangeira, que irá promover a capacitação de professores da rede pública de educação básica brasileira na Inglaterra, está com inscrições abertas até 31 de janeiro de 2011.

A iniciativa é fruto da parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com o Instituto de Educação da Universidade de Londres (IOF). O objetivo é oferecer aos professores da educação básica a oportunidade de aperfeiçoamento profissional por meio de ações de cooperação internacional, uma estratégia já adotada, com êxito, na qualificação de docentes e pesquisadores que atuam na pós-graduação stricto sensu.

Ao possibilitar aos professores uma experiência in-loco em história e cultura inglesa como parte do currículo do ensino de inglês, o programa estimula o intercâmbio entre professores brasileiros e ingleses. A ideia é valorizar os profissionais do magistério da educação básica e, consequentemente, melhorar a qualidade do ensino na rede pública brasileira.

A carga horária do curso equivale a 30 créditos e corresponde a um módulo do mestrado da universidade. Sua ênfase é na produção de material para o processo de ensino-aprendizagem da língua inglesa no Brasil. Como resultado da participação no programa, os professores deverão elaborar, com a supervisão de professores do Instituto de Educação da Universidade de Londres, um projeto de trabalho a ser desenvolvido com seus alunos ou professores de inglês de sua instituição de origem.

A Capes irá financiar auxílio deslocamento e passagens aéreas, seguro saúde, auxílio capacitação para custear as despesas com hospedagem, alimentação e deslocamento durante o curso na Universidade de Londres e pagamento de Taxas Escolares.

O regulamento do programa está disponível em:
http://www.capes.gov.br/cooperacao-internacional/reino-unido/programa-ensino-de-ingles-como-uma-lingua-estrangeira

Mais informações sobre o edital pelos telefones (61) 2022-6562 e (61) 2022-6664, ou pelos e-mails paulo.parro@capes.gov.br e thais.aveiro@capes.gov.br
(Assessoria de Imprensa da Capes)

Seca no AM revela gravuras milenares

Seca no AM revela gravuras milenares

Nível da água na área do encontro entre Negro e Solimões trouxe à tona imagens que podem ter 5.000 anos
A seca recorde na bacia central do Amazonas permitiu a descoberta de gravuras rupestres de rostos, feitas em baixo relevo, em rochas que estavam submersas,

O conjunto de rochas fica na margem esquerda do encontro das águas dos rios Negro e Solimões, em Manaus.

Arqueólogos e geólogos dizem que as gravuras podem ter sido feitas há 5.000 anos por populações indígenas que habitavam a região.

Seis pescadores descobriram as gravuras em 25 de outubro, segundo o engenheiro florestal Akira Tanaka, subgerente do Cepeam (Centro de Projetos e Estudos Ambientais do Amazonas).

Um dia antes, o Negro havia atingido o nível de 13,63 m, o mais baixo desde 1902.

"São mais de dez carinhas desenhadas nas pedras", disse o engenheiro, que fotografou as gravuras.

Eduardo Góes Neves, arqueólogo da USP que desde os anos 1990 faz pesquisas na Amazônia, analisou as fotos. "Não sabemos o significado das "caretas". Mas suspeitamos que tenham sido feitas numa época em que chovia menos na Amazônia", disse Neves.

Já existe um sítio arqueológico na área. Em 2001, Neves retirou de lá uma urna funerária de 1.200 anos -até então, o artefato mais antigo no encontro das águas.

A comprovação de que as gravuras são mais antigas do que a urna funerária atestaria que existiu uma ocupação contínua naquela região.

De acordo com Neves, gravuras de "caretas" também foram achadas em rochas que ficam submersas nas margens dos rios Urubu (AM) e Trombetas (PA), mas os desenhos têm padrão diferente dos encontrados em Manaus.

O arqueólogo defende que seja feito um estudo subaquático sobre as obras.
(Kátia Brasil)
(Folha de SP, 17/11)

Museu da República comemora 50 anos e oferece visitas virtuais pela internet

Museu da República comemora 50 anos e oferece visitas virtuais pela internet

Instituição guarda a memória de 16 presidentes que passaram pelo Palácio do Catete, no Rio de Janeiro
O Museu da República, no Rio de Janeiro, comemorou nesta segunda-feira (15/11), dia da Proclamação da República, 50 anos de criação. A data foi marcada com uma programação especial que incluiu o lançamento do projeto de visita virtual.

A partir de agora, os interessados em conhecer o Palácio do Catete, na zona sul da cidade, podem acessar a página do Museu da República na internet e passear pelo local que, durante 63 anos, foi a sede do Poder Executivo do Brasil. O site é http://www.museudarepublica.org.br/

A diretora do museu, Magaly Cabral, informou que é a primeira vez que um museu do estado abre essa possibilidade. "A partir de hoje, o Museu da República pode ser visitado de qualquer parte do mundo. Isso pode atrair novos visitantes, porque uma pessoa pode acessar o link, conhecer a história da República e, depois, querer visitar ao vivo o que viu pelo site".

Segundo Cabral, a instituição, que guarda a memória de 16 presidentes que por ali passaram, tem entre seus objetivos provocar a reflexão sobre o papel da sociedade no atual modelo republicano do Brasil.

"O Museu da República tem compromissos com a preservação da história republicana do país através dos diversos testemunhos que abriga, mas também tem o compromisso de propor reflexões sobre o que acontece nos dias atuais. Tem a missão de mostrar para a sociedade o que a República é hoje e que depende de nós".

O Museu da República foi inaugurado em 15 de novembro de 1960, pelo presidente Juscelino Kubitschek, após a transferência da capital para Brasília.

O Palácio do Catete, que abriga o museu, foi construído no século 19 pelo comerciante e fazendeiro de café Antônio Clemente Pinto, o barão de Nova Friburgo. O local foi palco de intensas articulações políticas, como as que levaram o Brasil à guerra contra a Alemanha, em 1917, e o Eixo Alemanha-Itália-Japão, em 1942. Foi também ali que o corpo do presidente Afonso Pena foi velado, em 1909, e onde Getúlio Vargas se suicidou, em 1954.

Em 1938, durante o Estado Novo, o Palácio e seus jardins foram tombados pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Com um acervo que reúne fotos, documentos, objetos, mobiliário e obras de arte dos séculos 19 e 20, o palácio recebe, atualmente, 72 mil visitantes por ano. O espaço funciona de terça a sexta-feira, das 10h às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 18h.
(Thais Leitão)
(Agência Brasil, 15/11)

Inscrições abertas para seminário sobre 10 anos do SNUC

Estão abertas as inscrições para o Seminário 10 Anos do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que será realizado no
Rio de Janeiro nos dias 02 e 03 de dezembro, numa parceria entre o
Ministério do Meio Ambiente e a Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ).

O evento, que fará um balanço dos dez anos do SNUC e os avanços na sua
implementação, discutirá o passado, o presente e o futuro do SNUC, que
hoje tem, cadastradas, 310 unidades de conservação federais, 398
estaduais e 60 municipais. Durante os dois dias de eventos, serão
feitas uma retrospectiva do processo de construção da Lei nº
9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza, e uma avaliação sobre as estratégias e
oportunidades que se apresentam ao SNUC nos dias de hoje. E, numa
perspectiva futura, os participantes e debatedores discutirão os novos
desafios que se impõem ao SNUC, como a sua contribuição para o
desenvolvimento econômico.

Durante o seminário serão lançadas várias publicações, entre elas
Contribuição das UC para a economia nacional e Panorama da
Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos .

Para inscrições e informações sobre a programação, acesso
http://www.snuc10anos.org/
Fonte: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=6292

XI ENCONTRO NACIONAL DE PRÁTICAS DE ENSINO

XI ENCONTRO NACIONAL DE PRÁTICAS DE ENSINO
DE GEOGRAFIA – ENPEG
A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E A PESQUISA SOBRE O ENSINO DE GEOGRAFIA
De 17 a 21 de abril de 2011 – Goiânia/GO


http://nepeg.org/xi_enpeg_19.html

Revista Crítica Marxista

Caros colegas
Informo que Revista Critica Marxista está na Internet www.unicamp.br/criticamarxista
Boa leitura para todos os que não tiveram acesso à letura direta na revista
Está na Internet até o numero 24

A pedagogia por um fio, artigo de José de Souza Martins

"A limitação da controvérsia aos erros materiais e técnicos poupa os responsáveis pelo teor das questões de outra e mais importante avaliação crítica das provas, que deveria ser a dos educadores"
José de Souza Martins é professor emérito da FFLCH-USP e autor de a "Aparição do Demônio na Fábrica" (Editora 34). Artigo publicado em "O Estado de SP":

Toda controvérsia sobre a prova do Enem recaiu exclusivamente sobre erros de qualidade na apresentação física do material aos inscritos. O noticiário diz que nos cadernos amarelos havia questões repetidas e faltantes. Nas folhas de respostas dos testes os cabeçalhos de ciências humanas e de ciências da natureza estavam trocados, o que pode ter induzido os examinandos a erro. Numa empresa privada, um descaso desses acarretaria em demissão dos responsáveis.

Mesmo que se alegue que a restrita parcela dos que se consideraram prejudicados poderá fazer novo exame, há que levar em conta que o princípio básico de uma prova dessas é probabilístico, todos se defrontando com dificuldades iguais. Se as questões da prova substitutiva forem diferentes das questões da prova defeituosa, como terão que ser, fica anulado esse princípio regulador.

A reação do governo federal no sentido de minimizar o acontecimento é deplorável, sobretudo em face do fato gravíssimo do ano passado, em que o sigilo das provas foi violado e seus resultados oferecidos à venda por uma quadrilha. A inépcia já recomendaria cautela redobrada neste ano, que não houve nem mesmo na revisão final do texto antes de encaminhá-lo à gráfica. O caso ficou mais complicado com os dois indevidos pronunciamentos que sobre ele fez o próprio presidente da República. São justificativas de tipo corporativo, que nada justificam.

A limitação da controvérsia aos erros materiais e técnicos poupa os responsáveis pelo teor das questões de outra e mais importante avaliação crítica das provas, que deveria ser a dos educadores. Há problemas de formulação e de conteúdo no elenco das questões apresentadas aos candidatos.

No que diz respeito às ciências humanas, uma notória tendência ao materialismo vulgar perpassa várias questões, reduzindo ao econômico problemas sociais complexos da sociedade brasileira. Essas provas, como acontece com as dos vestibulares, acabam sendo interpretadas como indicadores do que deve ser um bom programa de ensino médio, coisa que estão longe de ser.

A inclusão de temas controvertidos, que comportam distintas interpretações, não é norma de prudência em testes objetivos de múltipla escolha, que pressupõem respostas incontroversas. No entanto, na folha rosa, a questão 2 propõe ao examinando que escolha a formulação indicativa do que é a estrutura fundiária brasileira com base nas Estatísticas Cadastrais do Incra, de 1998. A estrutura fundiária não permanece necessariamente a mesma tanto tempo.

Além do dado antiquado, um dos intervalos vai de 100 ha a 1.000 ha, o que sugere extremos, mas não a gradação no tamanho das propriedades e, portanto, o que é a efetiva estrutura fundiária. Essa estrutura é dinâmica e não pode ser definida com base no recorte de um único ano, sobretudo em face de anos de reforma agrária. Sem contar o erro, na questão 25, quanto ao ano da abertura dos portos por dom João, com a chegada da Família Real a Salvador, em 1808, e não em 1810.

A questão 6, relativa à Guerra do Contestado (conflito ocorrido em Santa Catarina, de 1912 a 1916), a atribui ao surgimento na região de "uma série de empreendimentos capitalistas", quando, na verdade, o que chegou foi o complexo de atividades econômicas de um só empreendimento - o do empresário americano Sir Percival Farqhuar, contratado pelo governo para construir a ferrovia estratégica para o Rio Grande do Sul.

A proposição ou as alternativas não mencionam uma única vez o fato de que a guerra se originou, no plano imediato, de um conflito de divisas entre os estados do Paraná e de Santa Catarina - daí o seu nome. Mas que, no essencial, foi um movimento messiânico e milenarista, ou seja, de natureza religiosa.

Para a prova de redação, de 30 linhas, foi indicado o tema "O trabalho na construção da dignidade humana", com base em dois textos de apoio, um deles sobre a escravidão contemporânea, estereotipado e frágil, impropriamente conceitual. Nele não se faz nenhuma referência ao que é, reconhecidamente, próprio desse regime de trabalho, que é de escravidão temporária por dívida.

O tamanho do problema pode ser medido não só pelas reações no âmbito da Justiça mas também pelos movimentos de estudantes na internet e nas ruas, em andamento ou em esboço. Foram 3,5 milhões de jovens que compareceram às provas. De certo modo colocaram seu destino e seu futuro nas mãos de funcionários do governo ou por ele designados.

Os resultados das provas do Enem abrem e fecham portas. O preenchimento de 83 mil vagas em universidades e instituições federais depende desse exame, parcial ou totalmente. Se as provas tivessem sido realizadas em outubro, como foram as do ano passado, teriam ocorrido entre os dois turnos das eleições. É pouco provável que não afetassem o resultado eleitoral. O que indica que somos frágeis não só na avaliação do rendimento escolar dos estudantes, mas também de competências políticas. Tudo está sempre por um fio.
(O Estado de SP, 14/11)

O problema de saber quantos já somos, artigo de Washington Novaes

O problema de saber quantos já somos, artigo de Washington Novaes

"O censo é muito útil, revela muitas coisas. Mas é preciso que seja interpretado corretamente por quem legisla e/ou administra. E gere consequências justas"
Washington Novaes é jornalista. Artigo publicado em "O Estado de SP":

Um dos temas mais discutidos na reunião da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) em Nagoya foi o do aumento da população mundial e consequente pressão por mais recursos e serviços naturais, quando vários relatórios já acusam a insustentabilidade do panorama - alguns chegam a situar em 50% o excesso de consumo, comparado com a capacidade de reposição do planeta, e em 30% a perda da biodiversidade global registrada em 40 anos.

Soluções propostas não escaparam dos caminhos que até aqui têm ficado no terreno das boas intenções - reduzir o consumo global, baixar o consumo nos países industrializados (os maiores consumidores), baixar as taxas de crescimento da população.

Os números sobre população ali discutidos são, de fato, inquietantes: dos quase 7 bilhões de pessoas que já somos no mundo, chegaremos a 7,67 bilhões em 2020, a 8,3 bilhões uma década mais tarde, a 8,8 bilhões em 2040 e a 9,15 bilhões na metade do século - e tudo isso com as taxas de fertilidade (número de filhos por mulher em idade fértil) em declínio no mundo todo, já abaixo da taxa de reposição, de dois filhos (que substituem pai e mãe, sem aumentar a população).

Embora essa taxa de fertilidade continue em declínio, o "estoque" de mulheres em idade fértil ainda é alto, por causa da alta natalidade nas últimas décadas do século 20 e início deste.

Mas quando se entra no terreno das propostas a discussão é complicada. Há quase 20 anos o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vem mostrando que os países industrializados, com menos de 20% da população mundial, consomem quase 80% dos recursos, com sua produção e as importações. Se todos os países consumissem como eles, diz o Pnud, seriam desnecessários mais dois ou três planetas.

Por isso, quando se discute, como em Nagoya, a necessidade de países como a China e a Índia reduzirem a pressão sobre os recursos naturais, ambos respondem que sua taxa média de consumo de recursos ou de energia por habitante (a China tem perto de 1,4 bilhão de pessoas; a Índia, cerca de 1,1 bilhão) é muitas vezes menor que a da Europa, dos Estados Unidos e do Japão. Na média, o que se mostrou na CDB no Japão é que os 33 países mais desenvolvidos têm uma "pegada de carbono" cinco vezes mais alta que a dos países mais pobres.

Nesse quadro, suscita curiosidade a notícia deste jornal (4/11) de que 6 milhões de pesquisadores (mais que a população de muitos países) começaram a visitar 400 milhões de residências para realizar em dez dias o censo demográfico na China, que tem cerca de 20% da população mundial. E um dos obstáculos será a população flutuante, perto de 200 milhões de "migrantes rurais" (mais que toda a população brasileira), que vagam pelo país, sem residência fixa, em busca de emprego.

Mas não é só. Ninguém sabe quantas são as crianças "clandestinas", não registradas para não violar a lei do filho único (perde o equivalente a um ano de rendimentos e outros benefícios sociais quem tenha mais de um filho e não o registre; funcionários públicos podem perder o emprego; agora as penalidades estão sendo reduzidas, até para facilitar o censo).

Por aqui, o primeiro levantamento divulgado pelo IBGE sobre nosso censo aponta 185 milhões de pessoas. Mas ainda faltam números (o autor destas linhas, em mais de 70 anos de vida, só em um censo teve sua residência visitada - e não foi neste). De qualquer forma, há dados relevantes. A taxa de fertilidade continua em baixa, inferior à taxa de reposição. Também caiu a média de pessoas por domicílio (de 3,79 para 3,37).

E a projeção é de que cheguemos a 216,4 milhões de pessoas em 2030, quando a população começará a declinar, para chegar a 215,3 milhões em 2050. Números um pouco mais altos que os da análise feita pelo Ipea em outubro, de estatísticas da Pnad e do IBGE (Agência Brasil, 14/10), que apontou 206,8 milhões para 2030 e 204,7 milhões para 2040.

Relacionada com esses números, há uma interpretação curiosa do ex-ministro Pedro Malan, que atribui a elevação da produtividade e da renda no país à redução do número de dependentes por pessoa produtiva, que em uma década caiu de oito para cinco (Correio Braziliense, 22/8).

Sempre que o tema demográfico entra em discussão, emerge a questão dos custos previdenciários, já que tende a crescer a proporção de pessoas idosas (mais de 60 anos) na população. Elas eram 9,1% em 1999 e chegaram a 11,3% em 2009. As pessoas com mais de 70 anos eram 6,4 milhões (3,9%) e passaram a 9,7 milhões (5,1%). A esperança média de vida subiu para 73,1 anos. As análises pessimistas têm enfatizado que haverá um número cada vez maior de pessoas que dependerão, em suas aposentadorias, de uma quantidade menor de contribuintes.

E sugerem revisões imediatas nos critérios de rendimentos de aposentados, para não agravar o "déficit da Previdência" - esquecendo-se de vários fatores, como o de que a maior parte do déficit da Previdência se deve ao pagamento de aposentadorias no setor público, muito mais altas, e não ao custo da aposentadoria no setor privado, em que os pagamentos de valor acima do salário mínimo têm declinado (em termos reais), por serem os reajustes inferiores aos índices do salário mínimo, que reajustam as aposentadorias até o valor máximo destes.

É preciso lembrar ainda que os aposentados do setor privado contribuíram durante parte de sua vida sobre o máximo de 20 salários mínimos (para terem direito a aposentadorias de até 18 salários mínimos) e, do dia para a noite, viram o teto cair para 10 salários mínimos.

Além de a aposentadoria inicial ser calculada sobre a média das contribuições nos últimos 36 meses, sem correção monetária - o que levou o valor a cair brutalmente nos tempos de inflação acentuada.

O censo é muito útil, revela muitas coisas. Mas é preciso que seja interpretado corretamente por quem legisla e/ou administra. E gere consequências justas.
(O Estado de SP, 12/11)

Alfabetização provoca reciclagem no cérebro humano

Alfabetização provoca reciclagem no cérebro humano

Órgão se reorganiza para absorver o aprendizado da leitura e da escrita, revela pesquisa da Rede Sarah
A alfabetização exige adaptações do cérebro, e essas mudanças são as mesmas até entre os que só aprendem a ler e escrever quando adultos. As constatações, publicadas esta semana na revista "Science", são fruto de um estudo inédito da Rede Sarah, com o apoio de instituições de Portugal, França e Bélgica.

Cultura causou mudança na organização cerebral

A equipe internacional obteve, pela primeira vez, imagens que retratam o impacto no cérebro do aprendizado da leitura e escrita. Como estes processos existem há relativamente pouco tempo - têm cerca de 5 mil anos -, ainda não influenciaram a evolução genética do órgão.

- O cérebro recicla estruturas antigas para atender às novas demandas culturais - explica Lucia Willadino Braga, pesquisadora do Centro Internacional de Neurociências e presidente da Rede Sarah. - Aprender a ler e escrever provoca uma modificação maciça nas redes neuronais ligadas à visão e à linguagem.

Ocorre, então, uma realocação de recursos - ou seja, uma reciclagem de regiões cerebrais pré-existentes e reservadas a outras funções.

O aprendizado das palavras escritas ocupa uma área do hemisfério esquerdo do cérebro, até então usada para o reconhecimento de objetos e faces.

Este tipo de ativação, então, desloca-se levemente para o lado direito do órgão. Ainda não há provas de que a alfabetização diminuiria a capacidade de identificar estas imagens.

Um diferencial do estudo foi a participação de dez voluntários analfabetos. De acordo com Lucia, a análise das funções cerebrais costuma ser realizada quase exclusivamente com pessoas alfabetizadas na primeira infância.

- Além de 31 pessoas que aprenderam a ler ainda crianças, tivemos a oportunidade de estudar o cérebro de voluntários que tiveram outras experiências, como analfabetos e 22 pessoas que só aprenderam a ler na idade adulta - revela a pesquisadora. - Queríamos saber como são os processos de aprendizado entre quem teve essa experiência tardiamente.

Resposta da ressonância magnética: os efeitos da alfabetização são os mesmos em todos, independentemente da época em que ela foi realizada.

Os circuitos envolvidos com a leitura não têm, portanto, um período crítico - eles permanecem plásticos durante a vida inteira.

- As redes acionadas são exatamente as mesmas - destaca Lucia. - O que vai diferenciar o cérebro, permitindo, por exemplo, que leia mais palavras em um determinado tempo, é apenas a quantidade de treino. A época em que a pessoa foi alfabetizada não tem qualquer influência sobre esta habilidade.

A educação provoca mudanças maciças nas áreas cerebrais.

Aprender a ler aumenta os estímulos visuais - inclusive na área visual primária do córtex, responsável por perceber fatores como cor, profundidade e distância.

O córtex auditivo também é mais "ativado". Quem sabe ler e escrever distingue jogos de linguagem que passam despercebidos pelos analfabetos, como a supressão de fonemas em uma palavra.

Benefícios vão da comunicação à autoestima

Quem sabe escrever amplia os limites do tratamento de linguagem, antes restrito à modalidade auditiva. A conexão entre fala e escrita aumenta a capacidade de comunicação, com benefícios muito maiores do que a ciência pode medir.

- A aquisição da leitura tem uma repercussão muito importante na qualidade de vida, independência, autoestima e cidadania. Esperamos que os resultados de nossa pesquisa estimulem políticas públicas da área de educação voltadas a jovens e adultos. Afinal, o país ainda tem 14 milhões de analfabetos - lembra Lucia.

Mesmo com esse levantamento, um cérebro que não passou por educação formal constitui ainda um território inexplorado. Não se sabe, por exemplo, como ele aciona a memória, faz cálculos ou toma decisões.
(O Globo, 12/11)

Rede de filogeografia

Rede de filogeografia

Pesquisadores sugerem formação de rede sul-americana de pesquisa em filogeografia e maior integração das diversas áreas envolvidas
Para promover o desenvolvimento das pesquisas em filogeografia é preciso uma maior comunicação e integração entre as áreas relacionadas. A afirmação foi feita por pesquisadores presentes no Simpósio Internacional sobre Filogeografia, organizado pelo Programa Biota-Fapesp nos dias 8 e 9 de novembro na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).

Os cientistas também se comprometeram a, nos próximos seis meses, formatar uma rede colaborativa sobre filogeografia que reúna pesquisadores na América do Sul.

"Precisamos de uma rede de colaboração para integrar áreas e visões e para podermos pensar juntos as importantes questões levantadas no simpósio", disse João Alexandrino, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e co-organizador do encontro.

De acordo com Celio Haddad, professor do Instituto de Biociências de Rio Claro da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e coordenador do evento, o objetivo do simpósio foi plenamente atingido.

"Nosso objetivo foi divulgar a filogeografia, um ramo multidisciplinar da ciência que reúne um conjunto de áreas. Pretendemos dar um impulso na filogeografia por meio do programa Biota-Fapesp. O simpósio atendeu tanto a especialistas quanto a graduandos que querem iniciar nessa área", disse Haddad, que também é membro da coordenação do Biota-Fapesp.

"Tivemos a participação de estudantes de biologia, geografia, ecologia, geologia e outras áreas. Além de reunir pesquisadores, quisemos alcançar os graduandos", disse.

Durante os dois dias, o público deparou com uma complexidade de temas que envolveu desafios e avanços nas pesquisas. Foram apresentados estudos sobre biogeografia e paleoecologia, além de trabalhos filogeográficos em plantas, organismos aquáticos, anfíbios, pássaros e mamíferos.

Durante os debates, os pesquisadores levantaram alguns pontos divergentes, como o conflito entre o papel da taxonomia e da filogeografia. Segundo eles, é preciso uma maior aproximação entre as duas áreas.

Outro ponto levantado disse respeito às fontes de dados disponíveis. "Vimos uma concentração de trabalhos sobre a Mata Atlântica, particularmente na região Sudeste. Mas há muitas regiões não apenas no Brasil como em toda a América do Sul que ainda não foram exploradas nem discutidas", disse Luciano Beheregaray, professor das universidades Flinders e Macquarie, na Austrália.

Segundo Alexandrino, a concentração de trabalhos na Mata Atlântica e nas regiões Sudeste e Sul se justifica. "A estrutura do simpósio seguiu a lógica das pesquisas. Houve associação com o número de estudos publicados nos últimos anos nessa área", disse.

Scott Edwards, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, falou sobre a necessidade de padronizar as diferentes técnicas utilizadas para os estudos filogenéticos. "As diferentes técnicas empregadas nas análises são importantes porque esclarecem similaridades e diferenças entre as espécies", disse.
(Alex Sander Alcântara)
(Agência Fapesp, 12/11)

Pós-graduação nova no Brasil, artigo de Naomar de Almeida Filho

Pós-graduação nova no Brasil, artigo de Naomar de Almeida Filho

"Precisamos recriar o modelo nacional de pós-graduação; antes de tudo, o abismo entre graduação e pós-graduação no país deve ser removido"
Naomar de Almeida Filho é professor titular do Instituto de Saúde Coletiva e do Instituto Milton Santos de Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal da Bahia, da qual foi reitor. Artigo publicado na "Folha de SP":

A universidade brasileira vive raro momento de inovação e expansão, propício para rever práticas e repensar estruturas.

Nesse contexto, vale destacar a criação de novas modalidades de graduação, compatíveis com o "college" norte-americano e o "bachelor" de Bolonha, na Europa.

A UFABC (Universidade Federal do ABC) foi inaugurada em 2005 com o bacharelado em ciência e tecnologia, um primeiro ciclo de três anos com onze opções de segundo ciclo.

Em 2007, a UFBA (Universidade Federal da Bahia) aprovou a oferta de bacharelados interdisciplinares como primeiro ciclo para 81 opções de graduação. Dentro do Reuni, outras instituições seguem essa tendência inovadora: UFSC, UFRN, Ufersa, UFCG, UFRB, UFJF, Unifal, UFVJM, UFSJ, Unifei, UFV, UFRJ, Ufac e Ufopa.

A Unesp abre o bacharelado em ciências exatas, curso de três anos com opções de segundo ciclo, e a Unicamp inicia um programa interdisciplinar de dois anos, primeiro ciclo geral para formação profissional específica.

Em 2011, mais de 10 mil estudantes estarão matriculados em 26 cursos de graduação de primeiro ciclo, em algumas das melhores universidades brasileiras.

A graduação se renova, portanto.

Não obstante, se quisermos avançar no desejado processo de internacionalização, precisamos agora recriar o modelo nacional de pós-graduação.

Para isso, antes de tudo, o abismo entre graduação e pós-graduação, que trava a educação superior brasileira, herança do Parecer Sucupira de 1966 e da reforma universitária de 1968, deve ser removido.

Assim, poderemos integrar graduação e mestrado, diferenciando-os do doutorado.

Mestrado é educação em métodos, conhecimentos e práticas, enquanto doutorado implica formação em pesquisa e criação. Por isso, a matriz curricular do doutorado, efetivamente focada na produção orientada de conhecimento e inovação, terá o mínimo de cursos.

Em todos os níveis, componentes curriculares serão organizados não por titulação, mas por nível de profundidade. Flexíveis, estarão abertos a qualquer aluno, de graduação ou de pós, que demonstre estar habilitado a cursá-los.

Enfim, haverá relativa autonomia entre processos formativos e processos avaliativos (exames de qualificação, teses e dissertações), com bancas compostas por examinadores externos aos programas, que, excluindo o orientador, permitirão maior controle de qualidade acadêmica.

Essas propostas articulam soluções consagradas em países com tradição universitária consolidada. A estrutura curricular mínima define o modelo inglês de doutorado.

A centralidade do trabalho de pesquisa, criação ou inovação inspira-se no modelo alemão. A sequência de exames de qualificação tem como referência o modelo norte-americano dos "graduate studies". A avaliação da tese por examinador externo antes da defesa tem base no modelo francês, com a figura do "rapporteur".

Renovada, a arquitetura curricular dos programas de pós-graduação será mais orgânica ao ciclo atual de crescimento da pesquisa nacional. Isso facilitará a inserção internacional da universidade brasileira, contribuindo para o desenvolvimento soberano do país.
(Folha de SP, 12/11)

Com "extras", os 26 estados cumprem piso para professor

Com "extras", os 26 estados cumprem piso para professor

Sindicato contesta soma de gratificações para fechar salário
Dois anos após entrar em vigor, a Lei 11.738, que instituiu o piso nacional dos professores da educação básica, fixado hoje em R$ 1.024, ainda gera polêmica. Desde a aprovação da legislação, muitos estados criaram planos salariais para se enquadrar na lei.

Pelo entendimento acatado em liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos eles mais o Distrito Federal cumprem a regra em relação à maioria dos docentes das redes estaduais, que são aqueles com diploma universitário.

Já na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo menos três estados precisam somar o vencimento básico com uma série de gratificações - vantagens comuns na folha de pagamento do magistério público - para cumprir o piso. E outros o descumprem para professores sem curso superior.

Apesar de contestada pelos sindicatos, a prática de somar gratificações ao piso para alcançar o valor de R$ 1.024 é legal, segundo liminar do STF concedida em 2008 à ação direta de inconstitucionalidade de cinco governadores (RS, SC, PR, MS e CE). Para a CNTE, o piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico.

"É assim que a lei foi aprovada originalmente, por isso trabalhamos com a lógica de que poucos estados e municípios a cumprem. Existem divergências sobre o valor pago, que não é o salário-base. A ação dos governadores causou uma grande celeuma, que só atrasa avanços nos projetos de valorização e carreira do magistério", conta Roberto Leão, presidente da entidade.

O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Haroldo Corrêa Rocha, disse ao Valor que, apesar das dificuldades, todos os estados conseguiram ficar dentro da lei, mas não abriram mão das gratificações como componente do piso salarial.

"Os 'penduricalhos' são frutos do Brasil inflacionário. Sempre que havia pressões criava-se uma gratificação para o salário do professor não perder valor. Ainda há muitos servidores com essas vantagens, mas os novos chegam com composições salariais mais simples, graças aos planos formulados pelos estados", explica Rocha, que também é secretário estadual de Educação do Espírito Santo.

Excluídos os tradicionais "penduricalhos" da folha de pagamento do magistério, a CNTE insiste em afirmar que o salário-base de professores com licenciatura de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul é inferior aos R$ 1.024 estipulados pela lei.

No caso de docentes que apenas concluíram o ensino médio - minoria na rede estadual -, a maioria dos governos estaduais precisa complementar o vencimento básico para cumprir o piso salarial.

"Por exigência da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, de 1996], o professor com curso de normalista está em extinção. Quando a lei foi implementada, em 2008, apenas 16 servidores estavam nessa condição na rede estadual do Espírito Santo, que tem hoje 26 mil docentes", complementa Rocha.

Elizete Mello, diretora de desenvolvimento humano da Secretaria Estadual da Educação de Santa Catarina, explica que, com regências de classe e outras vantagens, a remuneração do professor chega a R$ 1.024 ou supera o piso. "O STF entende como valor-base a soma das remunerações, logo o piso passa a ser a remuneração final. A CNTE diz o que quer", argumenta Elizete. Segundo ela, o atual governo catarinense espera a transição pós-eleição para definir nova política de cargos e salários para o magistério público.

Em Minas Gerais, esse planejamento já foi definido e entra em vigor a partir de janeiro do ano que vem. A adoção do pagamento por subsídio no estado vai unificar a remuneração de 200 mil professores e pôr fim aos "penduricalhos", que, em alguns casos, ocupam mais de 20 itens do contracheque do professor.

Segundo João Antonio Filocre, secretário-adjunto da Educação, a reformulação salarial da carreira docente no estado vai reduzir as atuais distorções da folha de pagamento do magistério mineiro. "Para servidores com mais de 20 anos de carreira, o vencimento básico representa 37% da remuneração, enquanto para os mais novos é de 54%. O novo modelo poderá reduzir essa distância ao vincular a remuneração a uma parcela única na remuneração."

Segundo Filocre, a unificação de diferentes vantagens salariais na educação já funciona no Espírito Santo, Mato Grosso e Maranhão e em várias carreiras federais. O impacto da reforma salarial no Orçamento de Minas Gerais será de R$ 1,3 bilhão por ano. "Todos os servidores ganharão um reajuste de pelo menos 5% no processo. O professor com nível superior terá salário médio para início de carreira de R$ 1.650, para jornada semanal de 30 horas."

No Rio Grande do Sul, onde o piso só é cumprido com a soma de salário-base e gratificações, uma reforma salarial na educação foi barrada pela Assembleia Legislativa este ano. "Em função da lei do piso, o Executivo propôs a uniformização dos salários de professores para R$ 1.500, mas a medida não passou por causa do período eleitoral", informou a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Educação.

Na avaliação de Cláudia Cruz, superintendente de recursos humanos da Secretaria Estadual da Educação da Bahia, o excesso de vantagens contidas no contracheque dos professores brasileiros contribui para "diferentes interpretações sobre o que é piso e o que é remuneração".

Lei estadual do ano passado corrigiu os salários na área de educação e estabeleceu apenas uma gratificação fixa. "A referência da lei do piso é um vencimento básico de R$ 1.308, mais 31,18% de vantagem de estímulo à atividade docente. Outras gratificações são variáveis", comenta.

De acordo com apuração do Valor, Ceará, Pará, Sergipe, Paraíba, Acre, Alagoas e Pernambuco, além do Mato Grosso, Espírito Santo e Maranhão, também criaram leis para ajustar os salários dos professores da rede pública à lei do piso, que prevê reformulação dos modelos salariais. "Se o Supremo decidir desconsiderar a atual regra de remuneração do piso, nós não seremos pegos de surpresa nem obrigados a correr para reajustar salários e comprometer o Orçamento do estado", diz Cláudia.

Referência salarial para docentes remonta ao Império

A primeira tentativa de criação de um piso salarial para professores no Brasil remonta aos tempos do Império. Em 1827, Dom Pedro I decretou: "Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, os presidentes taxarão, em Conselho, os ordenados dos professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 [réis] anuais".

A legislação imperial nunca foi cumprida até 1981, quando a Confederação de Professores do Brasil (CPB) - hoje Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) -, apresentou ao Congresso Nacional a primeira proposta de piso nacional para o magistério público, no valor de três salários mínimos para uma carga horária semanal de 20 horas. As discussões não avançaram e permaneceram como reivindicação histórica do movimento sindical.

Quase 15 anos depois, a CNTE entrou em acordo com o Ministério da Educação (MEC) para a adoção de um piso de R$ 300 (20 horas semanais) a partir de 1995. A medida foi revogada pela área econômica do governo Fernando Henrique Cardoso. Somente em julho de 2008, o Congresso aprovou a Lei 11.738, que estabelecia como piso nacional o salário de R$ 950 para professores da rede pública para uma 40 horas semanais. Dois terços do valor deveriam ser pagos a partir de 1º de janeiro de 2009, com integralização a partir do início deste ano.

De acordo com a legislação aprovada pelos parlamentares da Câmara e do Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste anual do piso deveria obedecer a variação custo-aluno do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e do Magistério (Fundeb), o que representaria aumento anual superior a 15%. Um mês depois, o MEC contestou esse reajuste e pediu para o Congresso corrigi-lo, trocando o indicador pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou abaixo de 5% em 2009 e elevou o piso para R$ 1.024 para 2010.

Em outubro, três dias depois do segundo turno das eleições municipais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará protocolaram ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do piso no Supremo Tribunal Federal (STF), reclamando de interferência na autonomia financeira dos estados.

Os governadores queriam que o piso fosse composto pela soma do vencimento básico e das várias gratificações tradicionalmente recebidas pelo professor da rede pública em todo o país. Além disso, questionaram o período de atividade pedagógica que o docente deveria manter fora da sala de aula. No começo de dezembro de 2008, o STF concedeu liminar aos governadores sem julgar os méritos da ação.

Em janeiro de 2009, estados e municípios começaram a pagar parcialmente o piso de R$ 950, valor que passou para R$ 1.024 a partir de janeiro de 2010. estados e municípios lançaram mão de leis estaduais de planos de cargos e salários para o magistério público para atingir o valor legal.

A CNTE e várias entidades educacionais não reconheceram o cumprimento da lei, da forma como ela foi aprovada em 2008, e pressionaram o STF para julgar o mérito da Adin dos cinco governadores que se posicionaram contra o piso salarial. O relatório do ministro Joaquim Barbosa está pronto desde setembro, mas o julgamento não tem data para ocorrer.
(Luciano Máximo)
(Valor Econômico, 12/11)